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ESCUTE: Assessor jurídico da CMP explica processo de investigação contra gestão


Zé Lacerda, assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Patos, falou sobre como deve proceder o processo aceito pelo poder legislativo, com o intuito de investigar denúncias contra o prefeito afastado Dinaldinho, e seu vice Bonifácio.

O advogado explicou que após a comissão responsável ser instalada, esta notificará os denunciados, que terão o prazo de dez dias para apresentar suas respectivas defesas. Depois que a comissão avaliar as defesas e, se achar necessário, dará continuidade ao próximo passo que será a investigação.

Se não existir prova documental, abre-se vista para o denunciante e denunciados, onde as testemunhas serão ouvidas. Se houver indícios reais de crime, compete à justiça julgar.

Outros detalhes e procedimentos sobre como funciona este  processo, ouça na entrevista que segue abaixo.



Patos Online

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