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janeiro 04, 2019

Bolsonaro sanciona lei que permite aluno faltar aula por motivo religioso


O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a estudantes brasileiros faltar a provas, aulas ou deixar de realizar trabalhos escolares por motivos religiosos.

A Lei nº 13.796, que passa a valer a partir desta sexta-feira (4/1), assegura o direito a estudantes de qualquer nível de ensino, tanto de instituições públicas quanto privadas. Para isso, ressalta o texto, a instituição de ensino deve ser informada com antecedência. 

Texto altera Diretrizes e Bases da Educação
O texto altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. "É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades", estabelece o documento, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Correio Braziliense

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