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janeiro 03, 2019

Jair Bolsonaro 'censura' servidores e presidente do Coaf de comentar processos


Um dos primeiros decretos após empossado, Jair Bolsonaro (PSL) impôs censura ao presidente, conselheiros e servidores em atividade do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (COAF). A ordem é para não se manifestarem "em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Plenário".



A censura pode ser encontrada no artigo 7º do Decreto 9.663, de 1º de Janeiro de 2019.  Decreto 9.663, de 1º de Janeiro de 2019, e não existia no estatuto anterior do orgão, no Decreto 2.799, de 8 de Outubro de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto impende também os servidores de "fornecer ou divulgar as informações de caráter sigiloso, conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções, inclusive para os seus órgãos de origem".

ENTENDA

O COAF identificou movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão, nas contas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Fabrício Queiroz, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Identificou também um depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

Queiroz foi convocado duas vezes para depor no Ministério Público do Rio de Janeiro, mas não compareceu. Em vez disso, deu entrevista ao SBT, falando que a movimentação atípica em um ano era fruto da compra e venda de carros. Ele não deu explicações sobre os depósitos de servidores do clã Bolsonaro em sua conta.

Antes da cerimônia de posse,  Bolsonaro continuou tratando Queiroz como um velho amigo. "Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada", afirmou o presidente.

Com informações do Portal Revista Fórum

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