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TJ mantém Dinaldinho afastado do cargo com base em nova denúncia do MP


O Diário da Justiça Eletrônico publicou, nesta quinta-feira(29), a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos, em consonância com o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que mantém afastado o prefeito Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.

O novo pedido de manutenção de afastamento partiu do Ministério Público Estadual com base em nova ação envolvendo o prefeito com relação a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos que apurou que Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Dinaldinho, seu assessor, Múcio Sátyro Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.

A denúncia é decorrente de achados probatórios da 'Operação Cidade Luz', deflagrada em agosto último, que identificou uma fraude na iluminação pública do Município de Patos. A investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no afastamento do prefeito. Após a análise do material apreendido foi identificado que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.

Ainda de acordo com a investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de Patos.

Na ação ingressada contra o prefeito mês passado, o Gaeco e o Ministério Público solicitaram a manutenção do afastamento do prefeito, o que foi deferido nesta quinta-feira.

Assim, mesmo passados os 180 dias do primeiro afastamento, ele não poderá retornar ao comando da Prefeitura Municipal de Patos. Conta-se mais 180 dias a partir da data da nova decisão.

Veja na íntegra a publicação:

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001493- 91.2018.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. POLO ATIVO: Ministério Público Estadual, Por Seu Procurador-geral de Justiça. POLO PASSIVO: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Conhecido Como Dinaldinho, Múcio Sátyro Filho, Conhecido Como Múcio Filho E Fábio Henrique Silveira Nogueira, Conhecido Como Fábio Nogueira. Vistos etc. Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio de sua douta Procuradoria-Geral de Justiça, aqui, legalmente, representada pelos integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO, com base no Procedimento Investigatório n° 010/2017, originando a presente Notícia Crime, além da referente ao procedimento 0001059-05.2018.815.0000. Em cota ministerial após a inicial acusatória, fls. 58/64, requer o Ministério Público a manutenção do afastamento do denunciado Dinaldo Medeiros Wanderley Filho. Assim, nos termos do art. 319, inc. VI, do CPP, DEFIRO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA de DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO do cargo de Prefeito de Patos, pelo prazo da instrução processual.

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